Termos e Condições da 57aa

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre o usuário ("Você") e a plataforma 57aa ("57aa", "nós", "nosso"). O acesso ao site https://57aa.cam, o registro de conta, a realização de depósitos, a participação em apostas esportivas, jogos de cassino, promoções e demais funcionalidades implicam a aceitação total e irrestrita das disposições aqui descritas.

A 57aa se reserva o direito de atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de eventuais mudanças constitui aceitação tácita das novas disposições. Recomendamos que o usuário consulte este documento regularmente.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 57aa, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no momento do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou utilizar os serviços a partir de território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ter conta anteriormente encerrada pela 57aa por violação destes Termos;
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo na plataforma ou em listas restritivas aplicáveis.

O usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial e dados de contato. A responsabilidade pela veracidade das informações é exclusivamente do usuário. A 57aa não se responsabiliza por perdas decorrentes de dados cadastrais incorretos ou desatualizados.

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas é expressamente proibida e pode resultar em bloqueio imediato e cancelamento de quaisquer bônus ou ganhos associados.

3. Uso da Conta

O usuário é integralmente responsável pela segurança das credenciais de acesso à sua conta, incluindo login e senha. A 57aa recomenda a utilização de senhas fortes e únicas e a ativação de autenticação em dois fatores quando disponível. O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é vedado.

Qualquer atividade realizada a partir de uma conta é considerada de responsabilidade do titular. Caso o usuário suspeite de acesso não autorizado, deve comunicar imediatamente o suporte da 57aa pelo e-mail [email protected]. A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso indevido causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

A 57aa pode solicitar a verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") antes de autorizar depósitos, saques ou a participação em promoções. Os documentos usualmente solicitados incluem: RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência recente; e, quando aplicável, comprovante do método de pagamento utilizado.

4. Depósitos e Pagamentos

A 57aa aceita os seguintes métodos de depósito disponíveis para o mercado brasileiro: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e TED. Os valores mínimos e máximos de depósito podem variar conforme o método escolhido e são exibidos na área de pagamentos da plataforma.

Depósitos realizados via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Outros métodos podem apresentar prazos distintos de processamento conforme as regras das instituições financeiras envolvidas.

• O usuário deve utilizar apenas métodos de pagamento de sua própria titularidade;
• É vedado o uso de cartões, contas ou chaves Pix de terceiros para realizar depósitos;
• A 57aa pode exigir comprovação de titularidade do método de pagamento a qualquer momento;
• Depósitos provenientes de atividades ilícitas resultarão no bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes;
• A plataforma não é responsável por atrasos ou falhas causados por instituições financeiras terceiras.

5. Saques

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que atenda às condições estabelecidas nestes Termos. Para fins de saque, entende-se por "saldo disponível" o valor que não está vinculado a requisitos de apostas ou a bônus em andamento.

O processamento de saques está sujeito à verificação de identidade. A 57aa pode solicitar documentação complementar antes de autorizar a liberação dos valores. O prazo para análise de saque varia conforme o método escolhido:

• Pix: processamento em até 5 minutos após aprovação interna, disponível 24/7;
• TED / DOC bancário: processamento em até 2 horas úteis, em horário comercial bancário;
• Mercado Pago / PicPay: processamento em até 30 minutos após aprovação interna;
• Boleto: não disponível para saques.

Os saques devem ser realizados para o mesmo método utilizado no depósito mais recente. Em situações específicas, a 57aa pode autorizar métodos alternativos, sujeitos à verificação adicional de titularidade.

6. Bônus e Promoções

A 57aa oferece bônus e promoções de acordo com condições específicas publicadas na plataforma no momento da oferta. Todo bônus está sujeito a um Requisito de Apostas (Rollover), que estabelece quantas vezes o valor do bônus ou do depósito deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados.

As condições gerais aplicáveis a bônus incluem:

• Cada usuário elegível pode resgatar cada promoção apenas uma vez, salvo disposição contrária expressa;
• O bônus de boas-vindas é exclusivo para o primeiro depósito e não é cumulável com outras promoções;
• Apostas feitas com saldo bônus podem ter limitações de valor máximo por aposta e de mercados elegíveis;
• O saldo bônus e os ganhos derivados de bônus expiram caso os requisitos de apostas não sejam cumpridos dentro do prazo estabelecido;
• A 57aa reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em razão de erro técnico ou fraude;
• Tentativas de explorar inconsistências ou brechas no sistema de bônus resultarão no cancelamento dos benefícios e possível encerramento da conta.

O Requisito de Apostas de cada promoção é informado de forma clara nas condições específicas da oferta. Recomendamos a leitura completa antes do resgate de qualquer benefício.

7. Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 57aa oferece mercados em competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, além de modalidades como basquete (NBA), vôlei, MMA, UFC e esports.

As apostas realizadas na plataforma seguem as seguintes regras gerais:

• Uma aposta confirmada não pode ser cancelada unilateralmente pelo usuário, salvo quando o recurso de cashout estiver disponível no mercado correspondente;
• A 57aa se reserva o direito de suspender ou anular mercados em caso de eventos imprevistos, erros de cotação ou suspeita de manipulação de resultado;
• Cotações exibidas no momento da confirmação da aposta são aquelas que prevalecem, salvo nos casos em que o mercado foi suspenso antes da efetivação;
• Eventos cancelados ou adiados por mais de 48 horas têm as apostas correspondentes devolvidas como aposta nula;
• A aposta ao vivo (in-play) está sujeita a atraso de transmissão e variação de cotações em tempo real.

A 57aa adota medidas para garantir a integridade das apostas. Comportamentos que indiquem uso de informações privilegiadas, apostas coordenadas ou manipulação de mercados resultarão em investigação imediata e eventual encerramento de conta.

8. Jogos de Cassino

A 57aa disponibiliza jogos de provedores reconhecidos no mercado de iGaming, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Playtech, Spribe e Microgaming, entre outros. Todos os jogos utilizam um RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado e auditado por entidades independentes, garantindo imparcialidade em cada rodada.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo. A 57aa não interfere nos parâmetros de RTP ou nos resultados gerados pelos provedores.

• O usuário é responsável por gerenciar sua banca e definir limites antes de iniciar qualquer sessão de jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a 57aa adotará a política de resolução estabelecida pelo provedor do jogo;
• Ganhos oriundos de falhas técnicas confirmadas, mal funcionamento de software ou erros de exibição não serão validados;
• Resultados de jogos ao vivo transmitidos por estúdios de provedores externos seguem as regras específicas de cada mesa.

9. Jogo Responsável

A 57aa reconhece que o jogo pode causar dependência e adota uma postura ativa de promoção do jogo responsável. O uso da plataforma deve ser encarado como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

O usuário pode acessar as seguintes ferramentas de jogo responsável diretamente nas configurações da conta ou via suporte:

• Limite de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal;
• Limite de sessão: restrição ao tempo máximo de uso contínuo da plataforma;
• Limite de perda: bloqueio automático quando o usuário atingir o valor de perda definido;
• Pausa temporária: suspensão voluntária de acesso por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta mediante solicitação ao suporte.

O uso dos serviços da 57aa é exclusivamente permitido para maiores de 18 anos. Caso o usuário identifique sinais de comportamento compulsivo, recomendamos contato com o suporte da plataforma ou com organizações de apoio como os Jogadores Anônimos Brasil.

10. Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 57aa:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou na verificação de identidade;
• Criar múltiplas contas para usufruir de bônus de forma indevida (bonus abuse);
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento regular da plataforma;
• Explorar erros técnicos, bugs ou inconsistências de cotações com fins lucrativos;
• Realizar depósitos ou saques com métodos de pagamento de terceiros;
• Participar de apostas coordenadas com o objetivo de manipular resultados ou mercados;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Acessar a plataforma a partir de jurisdições onde o uso de serviços de apostas seja legalmente proibido.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará em investigação imediata, possível suspensão ou encerramento definitivo da conta, retenção de saldo conforme aplicável e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

A 57aa pode suspender temporariamente ou encerrar definitivamente uma conta em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, determinação judicial ou regulatória, ou mediante solicitação do próprio usuário.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Ao encerrar a conta, quaisquer saldos de bônus serão cancelados. O saldo real disponível será devolvido ao usuário mediante confirmação de identidade e ausência de pendências.

Contas inativas por período superior a 12 meses poderão ser arquivadas. O usuário será notificado previamente e poderá reativar a conta mediante contato com o suporte.

12. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela 57aa é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A plataforma coleta, armazena e processa dados pessoais estritamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade.

O usuário tem direito de acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Solicitações devem ser dirigidas ao e-mail [email protected]. A 57aa se compromete a responder às solicitações dentro do prazo legal estabelecido.

13. Limitação de Responsabilidade

A 57aa não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

A plataforma não se responsabiliza por decisões de apostas tomadas pelo usuário, por eventuais perdas financeiras resultantes do uso dos serviços, por interpretações incorretas de regras de mercados ou jogos, ou por atrasos em transações causados por instituições financeiras.

Os resultados de apostas e jogos de cassino dependem de eventos aleatórios ou de resultados esportivos reais. A 57aa não garante resultados favoráveis e não realiza qualquer indicação ou recomendação de apostas específicas.

14. Alterações nos Termos

A 57aa pode modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma. Quando as alterações forem relevantes, a plataforma poderá notificar o usuário por e-mail ou por aviso exibido no acesso à conta.

O uso contínuo dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições. Caso o usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes que as novas condições entrem em vigor. A data de vigência das alterações será sempre indicada no topo do documento.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O setor de apostas esportivas online é regulado pela Lei nº 13.756/2018 e pela Lei nº 14.790/2023, sendo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, o órgão regulador competente.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 57aa pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0057 (disponível 24/7)
• Telegram: @57aa_oficial (disponível das 08h às 00h, Horário de Brasília)

Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro. A 57aa se compromete a responder às solicitações relacionadas a estes Termos dentro de 5 dias úteis.