Política de Privacidade da 57aa

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a operadora da plataforma 57aa, disponível em https://57aa.cam, atua como Controladora dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços de apostas esportivas e cassino online direcionados ao mercado brasileiro.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD — Titular de Dados". Todas as solicitações serão respondidas dentro dos prazos estabelecidos na legislação vigente.

A 57aa coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. As categorias de dados tratados incluem:

A 57aa não coleta, armazena nem processa categorias especiais de dados pessoais, como dados sobre saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou posicionamentos políticos.

Os dados pessoais coletados pela 57aa são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas esportivas e jogos de cassino, depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais relativas à prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e verificação de elegibilidade (18+);
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e comunicação sobre atualizações relevantes da conta;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de comportamentos suspeitos, proteção da integridade das apostas e das transações financeiras;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento de funcionalidades e experiência de usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, mediante consentimento expresso do titular.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado por uma base legal. A 57aa fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo titular, como apostas, pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) conforme a Lei nº 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, sempre com possibilidade de revogação.

A plataforma 57aa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar páginas populares e pontos de melhoria. Os dados são tratados de forma agregada;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de interface, para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de marketing: utilizados, mediante consentimento, para exibir conteúdo relevante e mensurar a eficácia de comunicações promocionais.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da plataforma 57aa.

A 57aa não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias e descritas abaixo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (como Pix via bancos parceiros, Mercado Pago e PicPay) que tratam dados exclusivamente para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt, que podem receber dados de identificação de sessão para viabilizar a comunicação entre a plataforma e os jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): provedores especializados que auxiliam na confirmação de identidade e prevenção a fraudes, operando sob contratos com obrigações de confidencialidade;
• Autoridades competentes: órgãos regulatórios, judiciais ou governamentais brasileiros, quando exigido por lei ou ordem judicial, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Prestadores de serviços de tecnologia: fornecedores de infraestrutura, hospedagem e análise de dados que atuam como operadores sob instrução da 57aa e comprometidos contratualmente com a LGPD.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de titulares da 57aa estão sujeitos a acordos contratuais que exigem o cumprimento das obrigações da LGPD e proíbem o uso dos dados para finalidades diversas das autorizadas.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia e dos provedores de jogos utilizados, alguns dados pessoais de usuários da 57aa podem ser processados em servidores localizados fora do território nacional. Nessas situações, a 57aa adota as seguintes medidas para garantir nível adequado de proteção, conforme exigido pelo artigo 33 da LGPD:

• Celebração de contratos com cláusulas específicas de proteção de dados com fornecedores internacionais;
• Verificação de que países destinatários possuem grau de proteção equivalente ao da legislação brasileira ou adoção de salvaguardas adequadas;
• Limitação da transferência ao mínimo indispensável para a prestação do serviço contratado.

A 57aa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e a plataforma são criptografadas com protocolo SSL de 256 bits;
• Controle de acesso: dados pessoais são acessíveis apenas por colaboradores e sistemas com necessidade legítima, mediante autenticação e autorização;
• Pseudonimização: onde aplicável, dados são pseudonimizados para reduzir riscos em caso de incidentes;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento suspeito operam de forma contínua;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formalizados para identificação, contenção e comunicação de incidentes de segurança às autoridades e titulares, conforme prazo legal.

Os dados pessoais tratados pela 57aa são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou por exigência legal. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados cadastrais e de verificação (KYC): retidos durante a vigência da relação contratual e por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, para atendimento de obrigações regulatórias;
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 anos, em conformidade com a legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de comunicação com suporte: retidos por até 2 anos após a resolução do chamado;
• Dados de uso e navegação: retidos por até 12 meses em formato identificável; após esse prazo, mantidos de forma anonimizada para fins estatísticos;
• Dados de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados em até 30 dias após a revogação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura ao titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. A 57aa garante o exercício pleno de todos esses direitos, que incluem:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se a 57aa trata seus dados e obter acesso às informações tratadas;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor, quando tecnicamente viável;
• Eliminação de dados consentidos (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): ser informado sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar, a qualquer momento, o consentimento prestado para finalidades específicas como marketing;
• Oposição ao tratamento (art. 18, § 2º): opor-se a atividades de tratamento que não estejam em conformidade com a lei.

Os serviços da 57aa são direcionados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso a 57aa identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que acreditem que dados de menores foram indevidamente coletados podem contatar o suporte pelo e-mail [email protected].

A 57aa pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos processos de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão vigente sempre estará disponível em https://57aa.cam/privacy-policy, com a respectiva data de atualização indicada no início do documento.

Quando as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos titulares, a 57aa notificará os usuários ativos por e-mail ou por aviso exibido na plataforma no próximo acesso. O uso contínuo dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política.

Para exercer seus direitos como titular, registrar reclamações ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais pela 57aa, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0057 (disponível 24/7)

O titular também pode registrar reclamações diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.